§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio de atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidãeste negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 tempo.
EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina o artigo noveº da Convenção do prédio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , usando a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 do AGOSTO por 2012 , na sala do administraçãeste do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados os itens da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua própria extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor das cotas condominiais em decorrência do qual for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, de tratado utilizando a condição econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.
Importante: Todos os documentos armazenados de modo a fins de Procura e exibição pelo Radar Oficial são papelada de saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razão por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena por suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até confira meu blog o momento da chamada Destes jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para de que chegue ao saber de todos os interessados, expediuse este nosso Edital, que será publicado na MANEIRA da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E para de que chegue ao saber por todos, manda atravessar este presente Edital de Intimação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional do missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada nenhumas ônus)
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este sãeste ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia os condôminos de que estiverem em dé especialmentebito utilizando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia ESTES representantes do condôminos portadores de procuração usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.